A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP é o foro multilateral privilegiado para o aprofundamento da amizade mútua e da cooperação entre os seus membros. Criada em 17 de Julho de 1996, a CPLP goza de personalidade jurídica e é dotada de autonomia financeira. A Organização tem como objectivos gerais:

• A concertação político-diplomática entre seus estados membros, nomeadamente para o reforço da sua presença no cenário internacional;
• A cooperação em todos os domínios, inclusive os da educação, saúde, ciência e tecnologia, defesa, agricultura, administração pública, comunicações, justiça, segurança pública, cultura, desporto e comunicação social;
• A materialização de projectos de promoção e difusão da língua portuguesa.

A CPLP é regida pelos seguintes princípios:

 

• Igualdade soberana dos Estados membros;
• Não-ingerência nos assuntos internos de cada estado;
• Respeito pela sua identidade nacional;
• Reciprocidade de tratamento;
• Primado da paz, da democracia, do estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social;
• Respeito pela sua integridade territorial;
• Promoção do desenvolvimento;
• Promoção da cooperação mutuamente vantajosa.

 

 

No acto de criação da CPLP, foram estabelecidas como órgãos da Comunidade as seguintes instâncias:

• A Conferência de Chefes de Estado e de Governo
• O Conselho de Ministros
• O Comité de Concertação Permanente
• O Secretariado Executivo

 

 

Posteriormente, os Estatutos revistos na IV Conferência de Chefes de Estado e de Governo (Brasília, 2002) estabeleceram como órgãos adicionais da CPLP:

• As Reuniões Ministeriais Sectoriais
• A Reunião dos Pontos Focais da Cooperação

 

 

Em Luanda, o X Conselho de Ministros em 2005 estabeleceu também como órgão adicional:

• O Instituto Internacional de Língua Portuguesa - IILP.